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Beach Clubs Jurerê

TRF4 sentencia demolição parcial dos beach clubs em Jurerê Internacional

Segue se desenrolando a saga que derivou da Operação Moeda Verde, da PF, e desta vez com uma decisão no nível federal. O TRF4 de Porto Alegre reformou a sentença do juiz Marcelo Krás Borges, e agora os clubes não terão mais que ser demolidos em sua totalidade, porém terão que cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta de 2005, retirando decks e trapiches da faixa de areia.

Para obedecer ao Termo, as casas terão que demolir os acréscimos nas obras que estejam em desacordo com o TAC, em até 30 dias; caso contrário, está prevista multa diária de 100 mil reais.

No entanto, esses 30 dias para mudança nas obras provavelmente serão interrompidos ou suspensos por novos recursos, e algo só irá acontecer de fato quando se esgotarem todas as possibilidades jurídicas — o que pode levar ainda um tempo considerável.

O advogado da Habitasul, Rafael de Assis Horn, disse ao G1 que considera a decisão uma vitória da segurança jurídica, pois agora será respeitado o pacto feito em 2005. Já Luiz Carlos Zucco, diretor-jurídico da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional, considera o quadro geral positivo, “bastante contundente em relação ao dano ambiental”.

+  CLIQUE AQUI para relembrar o caso

O caso dos beach clubs vem desde 2006, com a Operação Moeda Verde, que descobriu a compra de licenças ambientais para construção dos empreendimentos, entre outras irregularidades. No caso estão envolvidas grandes construções, como o IL Campanário Beach Resort, o Café de La Musique e o P12, além de construtoras como a Habitasul, dona de maior parte dos empreendimentos.

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