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TRF-4 retira efeito suspensivo que segurou a demolição de clubs em Jurerê

Nesta terça-feira, 22, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o efeito suspensivo requerido nos embargos de declaração apresentados pela Habitasul, visando o atraso na demolição de diversos clubs. A decisão é mais um capítulo na história da briga judicial com relação à construção e operação de bares e casas noturnas sobre áreas de preservação permanente em Jurerê Internacional, viabilizadas através do pagamento de propinas comprovadas pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

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O embargo da declaração tem por natureza resolver qualquer tipo de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição presentes na sentença do juiz. Dentro desse recurso, cabe o pedido de efeito suspensivo, que suspende a decisão da sentença até que se resolvam os embargos declaratórios.

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Tal recurso foi interposto em novembro de 2016, e na parte do pedido de efeito suspensivo, foi julgado. Agora, o efeito foi reavaliado e retirado, consequentemente alterando a decisão quanto a suspender a ordem de demolição dos empreendimentos. Traduzindo o juridiquês: a ordem segue para a derrubada dos clubes (IL CampanárioEl Divino/DonnaTaikôCafé de la Musique 300 Cosmos AquaPlage), mas cabem ainda diversos recursos para tentar reverter o processo.

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O advogado da Habitasul, Rafael de Assis Horn, disse ao Diário Catarinense que irá recorrer, pois acredita que o tribunal tem condições de reexaminar a questão a ponto de reverter o julgamento definitivo.

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