MEI

Governo federal esteve próximo de retirar DJ das atividades reconhecidas como MEI

Em resolução, uma série de ocupações ligadas à cultura que se beneficiam da condição seriam excluídas

No Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 06, a resolução nº 150, publicada pelo Ministério da Economia, previa a exclusão de 14 ocupações da categoria de microempreendedor individual (MEI). Entre estas, seis eram diretamente ligadas ao setor de cultura: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música.

No entanto, segundo O Globo, após repercussão fortemente negativa, ainda no sábado o governo decidiu enviar ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta para revogar a decisão. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a informação minutos depois.

O MEI permite que profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano possam ter CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e contribuir para o INSS, com direito a auxílio maternidade e auxílio doença. Na prática, o não reconhecimento faria com que artistas fossem jogados para a informalidade ou tivessem que transformar o registro em Micro Empresa (ME), que prevê tributação mais elevada e complexa. 

Imediatamente após a publicação, artistas e políticos se manifestaram contra o decreto, e começaram a organizar manifestações. Quando anunciada a revogação, já circulava pela internet um abaixo-assinado contra a medida, que passaria a valer a partir de 2020. Além disso, Câmara e Senado já se articulavam para derrubá-la.

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